Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial

Estatuto Orgânico do Ministério do Planeamento

Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial

Expedido por: Decreto-Lei

Diploma: Estatuto Orgânico do Ministério do Planeamento

Número: 6

Data: 29-07-2009

Descrição/Ementa: Na administração central do Estado, o Ministério do Planeamento é órgão do planeamento global responsável pela coordenação das actividades técnicas de planeamento, pela elaboração das propostas de estratégias e planos de desenvolvimento económico e social e pelo acompanhamento técnico da sua execução. O presente documento visa então salientar a estrutura do organismo.

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