Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial

Atribuições

Ao Ministério do Planeamento, em articulação com os demais órgãos do sistema de planeamento, são conferidas as seguintes atribuições:

1 — No domínio das políticas e estratégias de desenvolvimento

- promover a reflexão sobre o desenvolvimento estratégico do País e sobre as políticas de desenvolvimento;

- coordenar a elaboração das estratégias de desenvolvimento estratégico de longo prazo e dos planos de desenvolvimento, em colaboração com os outras órgãos do sistema da planeamento económico e social e os agentes económica e sociais, provados e públicos;

- coordenar e elaboração das principais opções estratégicas e a formulação das políticas de desenvolvimento económico e social, no quadro da estratégia de desenvolvimento.

2 — No domínio da planeamento e da gestão macroeconómica

- participar na elaboração do quadro macroeconómico anual de referência;

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- garantir a articulação das políticas de ajustamento macroeconómico com as estratégias de desenvolvimento económico e social a médio e longo prazos;

- orientar metodologicamente os órgãos sectoriais e provinciais do planeamento;

- acompanhar a execução da política de ajustamento macroeconómico;

- elaborar estudos com vista a avaliar o impacto das políticas de ajustamento macroeconómico nas estratégias de desenvolvimento de médio e longo prazos;

- participar na elaboração da política de rendimentos e preços e acompanhar o seu desenvolvimento;

- contribuir para um eficaz funcionamento do sistema nacional de planeamento que vier a ser definido na lei-quadro do planeamento;

- propor ao Governo as grandes linhas económicas e sociais de orientação estratégica a médio e longo prazos;

- preparar e caracterizar os cenários económicos prováveis para o desenvolvimento da economia nacional;

- preparar os quadros estratégicos de desenvolvimento económico e social com incidência sectorial e provincial;

- colaborar na preparação da estratégia de financiamento da economia;

- instituir um sistema integrado de coordenação e gestão da ajuda pública ao desenvolvimento, de acordo com as grandes linhas económicas e sociais de orientação estratégica;

- coordenar a elaboração dos planos nacionais de desenvolvimento económico e social de médio e longo prazos;

- participar na construção de um ambiente geral favorável ao desenvolvimento do sector privado, nomeadamente nos domínios legal, dos incentivos aos investimentos e das infra-estruturas materiais;

- coordenar a formulação da estratégia de valorização e desenvolvimento do capital humano, de acordo com as grandes linhas económicas e sociais de orientação estratégica;

- elaborar os relatórios anuais de execução dos planos nacionais.

3 — No domínio da programação e gestão do investimento público

- elaborar, em articulação com os demais órgãos do sistema nacional de planeamento e outras órgãos da administração do Estado ao nível central, sectorial e provincial, os programas nacionais plurianuais e anuais de investimento público;

- preparar os critérios de selecção dos projectos de investimento público de acordo com as regras da racionalidade económico e no respeito das opções estratégicas de desenvolvimento económico e social;

- elaborar os relatórios de execução dos programas nacionais plurianuais e anuais de investimento público.

4 — No domínio da informação económica

- organizar, coordenar e gerir o sistema nacional de informação para o planeamento e a política de desenvolvimento económico e social e garantir o seu eficaz e pleno funcionamento;

- constituir uma base de dado de projectos para a programação gestão e coordenação do investimento;

- constituir um sistema de informação para a avaliação dos impactos da política de ajustamento macroeconómico;

- constituir uma base de dados para a programação do desenvolvimento provincial.

5 — No domínio do desenvolvimento provincial

- formular, em colaboração com os demais órgãos do sistema de planeamento e com os agentes económicos e sociais, as orientações para o desenvolvimento estratégico das províncias;

- colaborar com os órgãos do sistema de planeamento e outras órgãos da administração do Estado e os agentes económicos sociais, na elaboração dos planos provinciais de desenvolvimento e respectivos relatórios de execução;

- apoiar as estruturas institucionais provinciais na definição e aplicação de metodologias modernas, expeditas e eficientes de programação provincial.

6 — No domínio da integração económica regional

- preparar, em colaboração com Ministério das Relações Exteriores e outras órgãos da administração do Estado, as estratégias de integração económica regional;

- participar, em colaboração com o Ministério das Relações Exteriores e outros órgãos da administração do Estado, nas negociações e nas relações de natureza económica com as organizações de cooperação económica regional de que o País e membro.